
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, e é caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 estabelece que a execução do Ceaf envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, e que para os medicamentos dos Grupos 1 e 2, a execução é descentralizada e de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. Esta Portaria também orienta que a solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento poderão ser descentralizadas junto à rede de serviços públicos dos Municípios mediante pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde. Em Santa Catarina, a Deliberação CIB n. 398/2014 orienta a descentralização desses serviços e execução pelos municípios.
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No município de Indaial o acesso a esses medicamentos se dá através da Central de Assistência Farmacêutica.