GERENCIAMENTO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO E DE NASCIDOS VIVOS
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica (VE), recebe da Regional de Saúde os formulários de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos e faz a distribuição para as Instituições de Saúde e profissionais habilitados, bem como monitora seu retorno, qualifica e alimenta os respectivos sistemas (SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade e SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos).
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO? Profissionais e serviços de saúde público ou privado.
Para retirada e devolução dos formulários: presencial.
QUALIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DE MORTALIDADE E DE NASCIDOS VIVOS
Todos os óbitos e nascimentos que ocorrem em Indaial são alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) ou Sistema de Informação de Nascidos Vivos, respectivamente. Todas as declarações de óbito e de nascidos vivos são analisadas e, se necessário, é feita investigação em prontuário para qualificar as informações. Estas alimentam sistemas de informações que permitem análise dos dados e diagnóstico do perfil de mortalidade e de nascimento do município.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO? Gestores, profissionais de saúde, serviços de saúde, órgãos que utilizam dados de estatísticas vitais, população em geral.
FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO: Os dados são disponibilizados para profissionais de saúde e população em geral através de ofícios encaminhados via Secretaria de Saúde – Sede administrativa.
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS PRIORITÁRIOS
Investigação em prontuários hospitalares, ambulatoriais e entrevistas domiciliares da causa de morte em todos os óbitos fetais (entre 22 semanas de idade gestacional e o nascimento), infantis (menores de 1 ano), mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) e óbitos maternos (até 1 ano após o parto) ocorridos em Indaial, independente de local de residência, visando aprimoramento dos serviços para a prevenção de óbitos.
FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO: Instituições de saúde ou profissionais emitem Declaração de Óbito (DO), os casos prioritários (óbitos fetais, infantis (menores de 1 ano), mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) e óbitos maternos) devem enviar o documento para a VE em até 48 horas.
As Instituições envolvidas no cuidado do caso e, em alguns casos, os familiares, serão contatados pela VE para combinação do processo de investigação, que envolve revisão de registros de prontuários, laudos laboratoriais e, quando necessário, entrevistas com familiares. Quando indicado, os casos investigados são encaminhados para o Comitê Municipal ou Regional de Investigação de óbito para discussão.
QUANTO TEMPO LEVA? A VE tem até 120 dias, a partir da data do óbito, para encerrar a investigação.
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO: Feito o contato com instituições e familiares, baseado na ética e sigilo profissional. Os detalhes dos casos não são abertos ao público.